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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2019 - 14:58
Moradia em Paris impede reconhecimento de vínculo e benefício da justiça gratuita
O autor alegou que seguiu trabalhando na qualidade de empregado da ré após formalizada a rescisão contratual. Contudo, para a magistrada, não é possível chegar-se a essa conclusão.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 16:55
Regulamentada concessão de auxílio-moradia a membros do Ministério Público, Defensoria e Judiciário da União
De acordo com o texto, o benefício só poderá ser pago depois de edição de lei específica e de acordo com a despesa de cada procurador ou juiz
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2015 - 16:37
Mantida decisão do TCU que suprimiu auxílio-moradia para membros do MPU em caso de promoção
Em 2006, o TCU considerou ilegal a concessão de auxílio-moradia para membros do Ministério Público
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2015 - 11:42
União questiona concessão de auxílio-moradia a membros do Ministério Público
O benefício consta da Resolução117, de 7 de outubro de 2014, e exclui os membros que não estejam no exercício de suas atribuições
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 09:08
Liminar do STF estende auxílio-moradia a todos os juízes do país
Decisão beneficia magistrados de estados que ainda não reconheciam o direito ao pagamento e também aos magistrados da Justiça Militar
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 14:50
Turma reconhece vínculo de trabalhadora que recebia apenas moradia como pagamento
Foi reconhecido vínculo empregatício e determinado o pagamento de 30% do salário mínimo por mês trabalhado
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 18:55
Projeto permite moradia do Minha Casa, Minha Vida em rua sem asfalto
Decisão do ministério teria interrompido o financiamento das casas populares construídas em ruas sem asfalto, provocando reclamação tanto de empreendedores, quanto de cidadãos
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2007 - 09:58
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2005 - 17:13
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 14:45
Relação de emprego. Pressupostos.
Vínculo empregatício.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 17:15
Direito administrativo e processual civil. Ação ordinária de cobrança.
Pensionista. Gratificações de função policial militar e moradia. Implantação programada da vantagem. Negativa de pagamento do retroativo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Embargos à execução. Título executivo judicial. Fiador em contrato de locação. Bem de família. Impenhorabilidade.
Matéria de ordem pública. Moradia como um direito social. Proteção à entidade familiar como um todo. Recurso provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 31 de Julho de 2014 - 10:20
Vínculo de emprego reconhecido. Avon cosméticos LTDA.
Executiva de vendas. Existência dos requisitos previstos pelos artigos 2º e 3º da CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Março de 2012 - 11:05
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Julho de 2011 - 10:26
Apelação cível. Ação ordinária de cobrança.
Policiais militares ativos. gratificação de função policial militar, moradia e fardamento.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 13:15
Lei de Rondônia sobre auxílio-moradia a promotores aposentados é inconstitucional
A norma estendia o auxilio-moradia aos inativos do Ministério Público do Estado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 13:47
Agravo de instrumento. Administrativo e constitucional. Ação civil pública.
Reivindicação de moradia à família carente inscrita no programa "minha casa minha vida".
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2024 - 17:32
Trabalhador deve ser indenizado por banheiros sujos em alojamento superlotado, decide 5ª Câmara
Colegiado considerou que condições de moradia oferecidas pela empresa feriram dignidade do empregado
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 08:50
Penhora de imóvel alugado para pagamento de dívidas é mantida
Devedora não comprovou que renda da locação era para subsistência ou moradia.